01 Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Golden Mineração (site www.goldenmineracao.com e aplicativos GB Mineração para iOS e Android) é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Golden Mineração”, “nós”).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].
Esta Política explica quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
02 Dados que coletamos
Dados de cadastro e perfil
- Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento e profissão;
- CPF (ou CNPJ, quando a conta é de pessoa jurídica) e tipo de documento;
- Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado);
- Senha de acesso — guardada apenas de forma irreversível (hash), nunca em texto aberto;
- Foto de perfil, se você enviar uma.
Dados bancários
- Banco, agência, conta, tipo de conta, nome do titular e chave PIX, usados para pagar os seus saques.
Verificação de identidade (KYC) e prova de vida
- Fotos do documento de identificação (frente e verso) e os dados lidos dele;
- Selfie e vídeo curto de prova de vida (liveness), processados pelo serviço de verificação facial da Amazon Web Services (AWS), para confirmar que você é uma pessoa real e que o rosto corresponde ao documento;
- Resultado da verificação (aprovada, reprovada, pendente) e as checagens feitas (ex.: CPF, face).
A imagem do rosto usada na prova de vida é um dado pessoal sensível (biométrico) e é tratada somente para prevenir fraude e garantir a segurança da identificação (art. 11, II, “g”, da LGPD).
Dados de contratos e movimentações
- Contratos de cotas adquiridos, quantidades, valores, comprovantes de pagamento enviados e status;
- Valorizações creditadas, extrato, saques solicitados e pagos, relatórios e informes de rendimentos.
Dados de segurança, acesso e do aparelho
- Endereço IP, data e hora de acesso, tentativas de login e registros (logs) de ações sensíveis, como troca de senha, e-mail ou dados bancários;
- Navegador, sistema operacional, modelo do aparelho e versão do aplicativo;
- Preferências do aplicativo, como o bloqueio por biometria. A biometria do aparelho (Face ID, Touch ID ou digital) é verificada pelo próprio sistema do celular — nós não recebemos nem guardamos sua digital ou seu rosto nesse caso.
Comunicações
- Mensagens trocadas com o nosso atendimento (WhatsApp ou e-mail) e notificações enviadas a você.
03 Para que usamos os dados e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, permitir login e prestar os serviços da plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Formalizar contratos de cotas, registrar pagamentos, creditar valorizações e pagar saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar sua identidade (KYC) e prova de vida; prevenir fraude, lavagem de dinheiro e uso indevido de contas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e prevenção à fraude (art. 11, II, “g”) |
| Guardar registros financeiros e emitir informes de rendimentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Registrar IP e logs de acesso; bloquear tentativas suspeitas; proteger contas | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar avisos sobre a conta, contratos, saques e segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atender pedidos, dúvidas e reclamações | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
04 Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com:
- Amazon Web Services (AWS) — hospedagem dos servidores, banco de dados, armazenamento de arquivos e backups, e serviço de verificação facial (prova de vida) usado no KYC;
- Provedores de e-mail — envio de mensagens transacionais (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de segurança e de saque);
- Provedores de hospedagem do site e de entrega de conteúdo;
- Instituições financeiras e de pagamento — para receber pagamentos e transferir os valores dos seus saques (PIX/TED);
- Apple e Google — distribuição dos aplicativos nas lojas, conforme as políticas delas;
- Autoridades públicas — quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção adequados.
05 Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto sua conta estiver ativa e, depois disso, pelos prazos abaixo:
- Registros financeiros (contratos, pagamentos, valorizações, saques e comprovantes): pelo menos 5 anos após o encerramento da relação, ou mais quando a legislação fiscal ou de prevenção à lavagem de dinheiro exigir;
- Dados de verificação de identidade (KYC): pelo prazo exigido pelas normas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro aplicáveis;
- Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Demais dados de cadastro: excluídos ou anonimizados após o pedido de exclusão, salvo o que precisar ser mantido pelos motivos acima ou para defesa em processos.
06 Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (muitos podem ser alterados no próprio Perfil);
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimentos, quando o tratamento se basear em consentimento;
- pedir a revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, fale com o encarregado pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender.
07 Exclusão da conta
A exclusão da conta é feita pelo nosso atendimento via WhatsApp. Para pedir, abra o aplicativo em Perfil › Segurança › Excluir conta: o app abre uma conversa com o atendimento com o pedido já preenchido (nome, e-mail e CPF parcialmente mascarado). Você também pode pedir pelo e-mail do encarregado.
- Confirmaremos sua identidade antes de excluir, para evitar pedidos feitos por terceiros;
- Contratos ativos e saques pendentes precisam ser encerrados ou liquidados antes da exclusão;
- Após a exclusão, os dados de cadastro são apagados ou anonimizados. Os registros que a lei obriga a guardar (ver “Por quanto tempo guardamos”) ficam armazenados de forma restrita até o fim do prazo legal.
08 Como protegemos seus dados
- Conexões sempre criptografadas (HTTPS/TLS) entre o site, os aplicativos e os nossos servidores;
- Senhas guardadas com hash; sessões em cookies protegidos (HttpOnly e Secure) e, no app, em armazenamento seguro do aparelho;
- Bloqueio automático após tentativas de acesso suspeitas e registro de ações sensíveis;
- Exigência da senha atual para trocar dados bancários e bloqueio temporário de saques após essa troca, com aviso por e-mail;
- Bloqueio opcional do aplicativo por biometria ou senha do aparelho;
- Acesso interno restrito a pessoas autorizadas e backups protegidos.
10 Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro de menor, a conta será bloqueada e os dados tratados conforme a lei.
11 Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail.
12 Contato
Encarregado (DPO): [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO]
Controlador: [RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [CNPJ] — [ENDEREÇO]
Veja também os Termos de uso.