01 Aceite e quem somos
Estes Termos regulam o uso da plataforma Golden Mineração — o site www.goldenmineracao.com e os aplicativos GB Mineração para iOS e Android —, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Golden Mineração”, “nós”).
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
02 Quem pode se cadastrar
- Pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes, com CPF regular;
- Pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para isso;
- É permitida uma única conta por pessoa ou empresa, com dados verdadeiros, completos e atualizados.
03 Cadastro, verificação e segurança da conta
- No cadastro pedimos dados pessoais, de contato e de endereço, e a confirmação do seu e-mail;
- Para comprar cotas e solicitar saques pode ser exigida a verificação de identidade (KYC), com fotos do documento e selfie com prova de vida;
- Os dados bancários e a chave PIX informados devem ser de titularidade do próprio cliente;
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo uso da sua conta. Avise o atendimento imediatamente se suspeitar de acesso indevido;
- Por segurança, trocas de senha, e-mail ou dados bancários podem exigir confirmação adicional e bloquear temporariamente novos saques.
04 Cotas, contratos e riscos
Pela plataforma você pode conhecer as áreas de mineração disponíveis e adquirir cotas por meio de contratos. Cada contrato informa quantidade de cotas, valor, prazo, percentual de valorização e demais condições, e só é ativado após a confirmação do pagamento (por exemplo, depósito via PIX ou TED com envio do comprovante).
As valorizações são creditadas conforme as regras do contrato e aparecem no seu extrato. O contrato assinado prevalece sobre estes Termos naquilo que for específico.
Riscos
- A atividade de mineração envolve riscos operacionais, geológicos, ambientais, regulatórios e de mercado (inclusive variação do preço de commodities);
- Rentabilidade passada ou projetada não é garantia de resultado futuro. Simulações e projeções exibidas na plataforma são estimativas;
- Você pode ter perdas e deve adquirir cotas apenas com recursos compatíveis com o seu perfil;
- A Golden Mineração não é instituição financeira e as cotas não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). [REVISAR ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO COM O JURÍDICO]
05 Saques
- Os saques do saldo disponível são solicitados na plataforma e seguem as regras vigentes de janela de dias do mês, valor mínimo, quantidade de saques por janela e taxa, exibidas antes da confirmação;
- O pagamento é feito somente para a conta bancária ou chave PIX de titularidade do cliente cadastrada no perfil;
- Saques podem ser retidos ou recusados quando houver pendência de verificação de identidade, dados bancários inconsistentes, troca recente de dados bancários ou suspeita de fraude;
- Prazos de compensação bancária não dependem exclusivamente da Golden Mineração.
06 Condutas proibidas
É proibido:
- fornecer dados falsos, usar documentos de terceiros ou se passar por outra pessoa;
- usar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ilícito ou qualquer fraude;
- compartilhar, vender ou ceder sua conta ou credenciais;
- tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, fazer engenharia reversa, usar robôs ou sobrecarregar os sistemas;
- contornar os mecanismos de segurança, verificação de identidade ou limites de saque;
- publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
07 Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou bloquear a conta, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem de autoridade ou risco à segurança da plataforma e dos demais clientes, comunicando o motivo quando a lei permitir.
Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil › Segurança › Excluir conta), que abre o atendimento via WhatsApp. Contratos ativos e saques pendentes precisam ser encerrados antes, e os registros exigidos por lei são guardados conforme a Política de privacidade.
08 Limitação de responsabilidade
- A plataforma é oferecida conforme disponível. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem, bancos);
- Não respondemos por prejuízos causados por uso indevido da conta pelo próprio cliente, por senha divulgada, por dados bancários incorretos informados pelo cliente ou por eventos fora do nosso controle razoável;
- Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.
09 Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, imagens e o software da plataforma pertencem à Golden Mineração ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere nenhum direito sobre eles.
10 Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois da mudança significa concordar com a nova versão.
11 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ações no foro do seu domicílio.
12 Contato
Dúvidas sobre estes Termos: atendimento pelo WhatsApp informado no site ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Assuntos de dados pessoais: [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].